14/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0700037-37.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1José Wellington Soares TenórioB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - B1Caixa Vida e Previdência S/AB0 - RECEBO o recurso inominado de fls. 216/221 e Contrarrazões fls. 239/243 por estarem presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, já que tempestivos, o que faço com base no enunciado 166 do FONAJE.

Ademais, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Assim, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal Unificada.

Cumpra-se.
13/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:08

Outras Decisões
30/07/2025 20:17

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0700037-37.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1José Wellington Soares TenórioB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - B1Caixa Vida e Previdência S/AB0 - Por todo o exposto, acolho os embargos interpostos, reconhecendo a omissão da decisão referida, nos termos do inciso II do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, a fim de retificar o dispositivo da sentença da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar as rés, solidariamente, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente ao autor, no valor de R$ 243,42 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente ao seguro prestamista, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, comcorreção monetária pelo IPCA-IBGE e juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA, conforme previsto na Lei nº 14.905/2024, a partir da data do desconto; b) Condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor uma indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos decorreção monetária pelo IPCA-IBGE e juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024, ambos a partir da data da citação até o trânsito em julgado." Nos termos do art. 1.026, caput, do CPC, a oposição dos embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de recurso contra a sentença.

Assim, o prazo recursal será reiniciado integralmente a partir da publicação da presente decisão.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso inominado, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:21

Apensado ao processo
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 23:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 11:04:56, Vara do Único Ofício de Pilar.
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700037-37.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - I.

Intime-se o autor para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Logo após.

Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

II.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

IV.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
15/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700037-37.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - Réu: Caixa Seguradora S/A - Aguarde-se em cartório a realização da audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2025, fl. 27.

Cobre-se a devolução do AR da demandada Caixa Vida e Previdência S/A, fl. 28, certificando o decurso do prazo concedido para defesa.

Providencias Necessárias.
07/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:07

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700037-37.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - Réu: Caixa Seguradora S/A - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.
26/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:11

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700037-37.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - Réu: Caixa Seguradora S/A - Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada à fl. 27.

Saliento que as partes podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/conciliacaopilar ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code: A ausência da parte demandante à AUDIÊNCIA UNA resultará na extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/95); e a ausência da parte demandada à AUDIÊNCIA UNA resultará na revelia a ser decretada pelo magistrado; Presentes as partes, haverá TENTATIVA de CONCILIAÇÃO em audiência; Se frutífera a conciliação, respeitada a forma legal, será prolatada sentença homologatória pelo magistrado; Se infrutífera a conciliação, logo em seguida, passar-se-á à INSTRUÇÃO, se solicitado pelas partes a produção de provas orais com depoimento da parte e a oitiva de até 03 testemunhas por cada parte, que devem ser levadas à audiência independentemente de intimação art. 34 da Lei 9.099/95); As provas documentais devem ser anexadas na petição inicial, na contestação, sendo o termo final a data da audiência una.

Não haverá prazo para juntada posterior de novos documentos - art. 33 da Lei 9.099/95; Todas as provas serão produzidas anteriormente ou na AUDIÊNCIA UNA art. 33 da Lei 9.099/95; A parte deverá apresentar a contestação até o momento da audiência, de forma oral na audiência ou com protocolo da peça no SAJ.

A ausência de contestação resultará na revelia a ser analisada e decretada pelo magistrado; Não há prazo ou previsão de réplica; Alegações finais serão apresentadas de forma oral.

Não há prazo posterior para alegações finais por memoriais; A audiência será realizada pelas servidoras designadas por este Juízo de Direito na Portaria nº 01/2025, com base na Recomendação no 02/2013, de 14/06/2013, do Exmo.

Sr.

Coordenador Geral dos Juizados Especiais, aos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas que, amparados por portaria do Juiz Titular, designem os conciliadores lotados nas unidades especializadas a realizarem audiências de instrução, buscando a celeridade processual e otimização da prestação jurisdicional.Advirtam-se as partes de que: Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, via DJe Cumpra-se.
07/03/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:50

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 09:15

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:11

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
27/01/2025 19:08

Juntada de Documento
16/01/2025 17:45

Publicado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700037-37.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Wellington Soares Tenório - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC, defiro a inicial.

Processe-se sob o rito da Lei nº 9.099/95.

Custas dispensadas, ao menos neste 1º grau, em razão do art. 54, parágrafo único, da referida lei, pelo que relego ao juízo de segunda instância, se for o caso, a apreciação de eventual pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça.

Postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase processual adequada, qual seja, o momento posterior à apresentação da contestação, o qual enseja o pronunciamento judicial consistente em sanear e organizar o processo, de modo que, dentre outras diligências, o juiz definirá a distribuição do ônus da prova, nos termos do art.357, III, do CPC/2015.
15/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:22

Outras Decisões
13/01/2025 21:45

Conclusos
13/01/2025 21:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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