28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0718003-14.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Teogenes Pereira Leão - Réu: Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a. - Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição em separado de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta) por cento do valor total da condenação, desde que haja requerimento neste sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0718003-14.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Teogenes Pereira Leão - Réu: Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a. - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora, sob pena de extinção.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora on-line (Concluso Decisão Bacen Jud).
21/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /) Processo 0718003-14.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Teogenes Pereira Leão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
09/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 15:44

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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