20/01/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2025 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Rodrigo Orlando Nabuco Teixeira Neto (OAB 13126/SE) Processo 0702213-18.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Denailde Batista Silva, Gabriel Paulo Vieira Costa - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 79/85), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
16/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:53

Homologada a Transação
12/12/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 13:02

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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