17/01/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:59

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2025 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Thiago Lima Alves (OAB 14816AL/) Processo 0701513-42.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joel Torres de Couto Junior - Réu: Vcnet Provedora de Internet Ltda - Epp - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 77/78), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
16/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:53

Homologada a Transação
29/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 15:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 11:29

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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