06/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:16

Transitado em Julgado
14/01/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700137-23.2022.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanilza Rodrigues da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima.

Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 08:05

Republicado ato_publicado em 13/01/2025.
10/01/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 23:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 19:25

Visto em Autoinspeção
14/07/2022 07:48

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:04

Expedição de Carta.
19/05/2022 11:54

Decisão Proferida
24/02/2022 12:15

Conclusos para despacho
24/02/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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