TJAL - 0701450-88.2016.8.02.0051

1ª instância - 2ª Vara de Rio Largo / Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CHARLENE LIMA SANTOS

CPF *00.***.*29-59

Advogados

IGOR CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

GWX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ: 10.508.285/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 9979/AL) - Processo 0701450-88.2016.8.02.0051/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Charlene Lima SantosB0 - DESPACHO Ao cartório, proceda-se com o cumprimento integral da decisão de fls. 10/12 com a intimação da parte executada.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 10 de julho de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
06/05/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 9979/AL) Processo 0701450-88.2016.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Autora: Charlene Lima Santos - Diante do exposto, AUTORIZO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA, determinando a intimaçãodo executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito informado às fls. 03, segundo estipula o art. 523 do Código de Processo Civil.
05/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:21

Decisão Proferida
22/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 9979/AL) Processo 0701450-88.2016.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Autora: Charlene Lima Santos - Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial segundo preceitua os art. 523 e 524 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 10 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito em Substituição
10/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:50

Execução de Sentença Iniciada
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 9979/AL) Processo 0701450-88.2016.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Charlene Lima Santos - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: DETERMINAR a obrigação de fazer para que a demandada repare todos os vícios na construção da edificação que compõe o imóvel da autora, no prazo máximo de 90 (noventa) dias (obrigação de fazer), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) limitado a 30 (trinta) dias.

CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso, ou seja, desde a data da constatação dos vícios construtivos que impediram a fruição do imóvel, conforme o art. 398 do Código Civil e a Súmula 54 do STJ.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTES o pedido para indenizar os danos materiais, conforme fundamentação supra.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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