29/05/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:39

Juntada de Alvará
27/05/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742/AL) Processo 0704291-90.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isis Santos Teixeira Canuto, Murilo Santos Teixeira Canuto - Ré: Dilma Teixeira de Oliveira Canuto, Osvaldo Neto Canuto - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedente em parte o pedido, a fim de autorizar a permuta do imóvel matriculado sob o n.º 1646 no 2º Cartório Notarial e Registral desta comarca pelos imóveis matriculados sob o n.º 87789 no 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió-AL e n.º 11208 no 3º Registro de Imóveis de Maceió-AL.

Expeça-se alvará para realização da permuta, a fim de que o imóvel matriculado sob o número 1646 passe a ser de propriedade de Dilma Teixeira de Oliveira Canuto e Osvaldo Neto Canuto, enquanto os imóveis matriculados sob o n.º 87789 e 11208 passarão a pertencer aos infantes Ísis Santos Teixeira e Murilo Santos Teixeira Canuto.

Custas pelos autores, nos termos do artigo 88 do Código de Processo Civil.

Sem honorários, por não ter havido litígio.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742AL/) Processo 0704291-90.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isis Santos Teixeira Canuto, Murilo Santos Teixeira Canuto - Ré: Dilma Teixeira de Oliveira Canuto, Osvaldo Neto Canuto - Converto o julgamento em diligência.

Dispõe o artigo 533 do Código Civil Brasileiro: Art. 533.

Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Assim, considerando que as partes apontam que os imóveis a serem permutados possuem valor superior àquele registrado em nome dos infantes e a fim de evitar eventual alegação de anulabilidade do ato, intimem-se os autores Dilma Teixeira de Oliveira Canuto e Osvaldo Neto Canuto para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem se possuem outros descendentes e, em caso positivo, apresentar eventual consentimento destes com a permuta na forma em que pretendida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, em 05 (cinco) dias.

Por fim, conclusos na fila de urgentes.

Sem prejuízo, corrija-se a autuação, incluindo Dilma Teixeira de Oliveira Canuto e Osvaldo Neto Canuto no polo ativo da demanda, tendo em vista a juntada da procuração de f. 49.
31/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:00

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742AL/) Processo 0704291-90.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isis Santos Teixeira Canuto, Murilo Santos Teixeira Canuto - Ré: Dilma Teixeira de Oliveira Canuto, Osvaldo Neto Canuto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
24/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742AL/) Processo 0704291-90.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isis Santos Teixeira Canuto, Murilo Santos Teixeira Canuto - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, apresentar: A) a matrícula 1646 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; B) as matriculas de f. 22-24 e 31 devidamente atualizadas, vez que as apresentadas datam de 14/04/2003 e 12/12/2014, respectivamente.

C) certidão negativa de tributos incidentes sobre os três imóveis envolvidos na pretendida permuta.

D) certidão negativa de tributos nas esferas municipal (Palmeira dos Índios e Maceió), Estadual e Federal em relação aos autores e seus pais, bem como em relação aos réus.

E) prova de quitação de eventual taxa condominial incidente sobre os bens.

No mesmo prazo, considerando que a inclusão de Dilma Teixeira de Oliveira Canuto e Osvaldo Neto Canuto no polo passivo se deu por serem os supostos proprietários dos imóveis cuja permuta se pretende, sendo eles, também, avós dos autores, faculto que a parte, querendo, apresente procuração por eles outorgada aquiescendo com a permuta, caso haja consensualidade entre as partes.

A não apresentação não extinguirá o feito, apenas ensejará o processamento do pedido de citação de referidas pessoas.

Com a resposta, ao Ministério Público e conclusos na fila de processos urgentes.
12/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 16:15

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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