TJAL - 0700970-50.2019.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 17:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antônio da Silva Freire (OAB 20/AL) Processo 0700970-50.2019.8.02.0037 - Homologação de Transação Extrajudicial - Requerente: Maria Rejanen da Silva -
Vistos.
Analisando os autos, verifico que a parte autora pretende a execução tanto de alimentos pretéritos quanto atuais, no entanto, fez ambos os requerimentos nos presentes autos.
Apesar de possível a cumulação de técnicas executivas, desde que não prejudiquem o devedor nem tumultuem o processo, conforme entendimento do STJ (REsp: 1930593 MG), deve a parte autora esclarecer se pretende que tramitem nestes autos a execução de alimentos sob o rito de penhora (art. 523 do CPC), ou sob o de prisão civil (art. 528 do CPC).
Desta feita, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe em qual rito deseja que tramitem os presentes autos.
Especificado em qual rito tramitará este processo, deverá ainda a exequente proceder com o protocolo do cumprimento de sentença remanescente em autos dependentes, de modo a evitar possíveis tumultos processuais.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 15 de janeiro de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
15/01/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2025 14:30
Despacho de Mero Expediente
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13/12/2024 14:49
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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10/03/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2020 09:32
Expedição de Certidão.
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16/02/2020 09:32
Expedição de Certidão.
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05/02/2020 11:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2020 11:28
Expedição de Certidão.
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05/02/2020 11:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2020 11:28
Expedição de Certidão.
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05/02/2020 09:57
Baixa Definitiva
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03/01/2020 18:06
Homologada a Transação
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18/12/2019 08:52
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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