22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 20346A/AL), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701429-22.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Josefa Maria FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 20346A/AL) - Processo 0701429-22.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Josefa Maria FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO das parcelas que datam 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 20346A/AL) Processo 0701429-22.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Ferreira - Réu: Banco Pan S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes para que informem se possuem provas a produzir, ou ver produzidas, ou para que se manifestem pelo julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 20346A/AL) Processo 0701429-22.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Ferreira - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:23

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701429-22.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Ferreira - Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) promover a juntada da GRJ - GuiadeRecolhimentoJudicial, posto ser obrigatória, ainda que formulado pedidodegratuidade, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), em atenção ao que preconiza o CódigodeNormas da Corregedoria-Geral da Justiça do EstadodeAlagoas (Provimento 15/2019).

Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessãodegratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob penadecancelamento da distribuição; C) regularizararepresentação, acostando procuração que conste assinatura a rogo, além da impressão digital e assinatura de duas testemunhas, tendo em vista que a outorgante éanalfabeta, nos termos do art. 595 do Código Civil D) anexar declarações de hipossuficiência e de residência que também atendam aos requisitos acima (impressão digital, assinatura a rogo e de duas testemunhas), uma vez que os documentos anexados às fls. 29/30 somente constam a impressão digital e assinatura das testemunhas.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de Ato Inicial.

Providências necessárias.
09/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:20

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:26

Juntada de Mandado
26/08/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 08:37

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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