18/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:27

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
18/02/2025 16:26

Análise de Custas Finais - GECOF
18/02/2025 16:26

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 16:26

Recebimento de Processo no GECOF
18/02/2025 16:25

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 16:19

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:01

Transitado em Julgado
16/01/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0735525-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Alex Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, até o julgamento do feito.

No entanto, após o julgamento da ação, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (fls.137/140).

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais e finais pela parte autora, se houver, conforme disposto no acordo; ficando suspensa a exigibilidade do débito, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Pelos termos do acordo, convencionou-se que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.

Como houve renúncia do prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 15 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:56

Homologada a Transação
14/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:07

Apensado ao processo
03/06/2024 18:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:54

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
25/11/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2023 10:54

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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