14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA FERNANDA CAVALCANTI MAGALHÃES VIEIRA (OAB 18945/AL) - Processo 0753662-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Ronalia Maria Villanova AciolyB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fls. 40).

As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:06

Juntada de Mandado
17/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 01:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 01:20

Expedição de Mandado.
15/04/2025 01:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0753662-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ronalia Maria Villanova Acioly - Diante do exposto, conservo o polo passivo como a parte autora especificou em sua inicial, mantendo somente o Estado de Alagoas e o seu filho Issac Rodrigo Villanova Acioly.

Desse modo, intime-se, novamente, o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Decisão do Tribunal de fls. 231/247, fornecer/custear o tratamento de internação involuntária deferido, sob pena de bloqueio do valor necessário ao tratamento.

Intime-se para o mesmo fim, o Estado de Alagoas por meio da Procuradoria.

Defiro o pedido autoral de dilação de prazo (fls. 228/230), para determinar que a autora acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o relatório psicossocial atualizado e circunstanciado do paciente Issac Rodrigo Villanova Acioly.

Com a juntada do relatório, requisite-se, novamente, do Natjus a apresentação de parecer técnico, no prazo de 36 (trinta e seis horas), nos termos do despacho de fls. 219/220.

Com o parecer do Natjus, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
10/04/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:53

Decisão Proferida
08/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:28

Juntada de Mandado
06/03/2025 12:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:37

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
22/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 21:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0753662-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ronalia Maria Villanova Acioly - ATO ORDINATÓRIO Neste ato intimo o autor para se manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 143/188, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:19

Juntada de Mandado
17/12/2024 09:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/12/2024 08:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:59

Juntada de Mandado
23/11/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 02:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:44

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2024 17:41

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 16:10

Decisão Proferida
06/11/2024 01:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714917-46.2023.8.02.0001

Jose Nildo da Silva

Reu Desconhecido

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0701681-49.2024.8.02.0047

Maria Sonia Alves da Silva

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Sergio Inacio de Souza Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0701521-24.2024.8.02.0047

Maria Josete Soares da Silva

Banco do Brasil S/ a

Advogado: Wivian Thais Rufino Galvao Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0701543-26.2024.8.02.0001

Almir Santos de Ataide

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0744824-32.2024.8.02.0001

Jose Ferreira do Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 09:16

Exibir Processo