TJAL - 0728900-15.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ISABELA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *57.***.*02-17

Advogados

DAVI HENRIQUE PEIXOTO DE ALEXANDRE

OAB: 18909/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 07:43

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 07:41

    Transitado em Julgado

  • 18/03/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Davi Henrique Peixoto de Alexandre (OAB 18909/AL) Processo 0728900-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabela dos Santos Pereira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 46.032,08 (quarenta e seis mil, trinta e dois reais e oito centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de janeiro de 2016 até junho de 2021 (p. 101/103).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 14/01/2025 20:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 18:56

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2024 07:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 20:35

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:19

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2024 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 10:34

    Decisão Proferida

  • 27/10/2023 21:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 20:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 23:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2023 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:41

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2023 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2023 15:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 10:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/07/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/07/2023 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2023 13:28

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 16:57

    Decisão Proferida

  • 11/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:12

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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