21/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:58

Juntada de Mandado
24/09/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Barbosa Moreira (OAB 7563/AL), Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700121-06.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Florival Tenório de Melo - Ante o exposto: 1.

RECEBO A DENÚNCIA de págs. 01/05, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, de modo que DETERMINO que seja realizada a citação do acusado, momento a partir do qual terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta à acusação. 2.

Proceda-se de imediato com a atualização do Histórico de Partes e com a evolução de classe do processo no sistema SAJ/PG5. 3.

Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de citação, fazendo nele constar a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de que seja nomeado Defensor Público. 4.

Na hipótese de não possuir o réu condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do acusado no presente processo. 5.

Na hipótese de não localização do acusado para ser citado pessoalmente, PROCEDA-SE consulta junto ao Sistema Eleitoral e ao SISBAJUD, a fim de apurar se há nos bancos de dados das referidas instituições cadastro em nome do acusado, requisitando, em caso positivo, o endereço que consta no cadastro. 6.

Recebidas todas as respostas, se algum dos endereços fornecidos for diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido em cada endereço fornecido que for diferente do que consta nos autos. 7.

Se ainda assim restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da resposta à acusação. 8.

Feito isto, se houver o acusado constituído Advogado através de procuração com poderes para representá-lo em processo judicial, INTIME-SE o Advogado para que apresente a Defesa Escrita do acusado, por ser seu representante legal no processo. 9.

Caso não haja Advogado constituído por procuração, ou a procuração não autorize a representação durante o processo criminal, CERTIFIQUE-SE nos autos e DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que se manifeste-se a respeito das providências contidas do art. 366 do CPP.

No mais, ao cartório que junte aos autos a folha de antecedentes do denunciado 10.

Cumprida integralmente a decisão ou apresentada resposta à acusação pelo acusado, venham-me os autos em conclusão para decisão.

Providências necessárias.
09/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/09/2024 13:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/09/2024 13:07

Determinado o Arquivamento
30/08/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 02:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:14

Juntada de Mandado
24/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:53

Juntada de Mandado
17/04/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 20:20

Juntada de Mandado
12/04/2024 08:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 13:01

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 07:51

Conclusos para despacho
10/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 02:16

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:30

Juntada de Mandado
23/03/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:47

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
08/03/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2024 07:45

INCONSISTENTE
27/02/2024 07:45

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:01

Declarada incompetência
26/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/02/2024 21:56

Juntada de Mandado
25/02/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 13:41

Expedição de Mandado.
25/02/2024 12:58

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
25/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/02/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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