30/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (OAB 14114/AL), ADV: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (OAB 14114/AL) - Processo 0810530-06.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Casa da Amizade das Senhoras dos RotariaB0 - DESPACHO SANEADOR Considerando a necessidade de correção de informação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ e buscando sanear o processo, determino o envio dos autos ao cartório em virtude de: A. ( ) existência de determinação judicial a ser cumprida; B. ( ) equívoco no envio do feito em conclusão; C. ( ) necessidade de correção da data de conclusão do feito (pela existência de andamentos posteriores à conclusão existente no SAJ); D. ( x ) outro: proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito, nos termos da sentença de fls. 68/75.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
19/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:53

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (OAB 14114/AL), ADV: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (OAB 14114/AL) - Processo 0810530-06.2017.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉ: B1Casa da Amizade das Senhoras dos RotariaB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em sentença transitada em julgada, devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.

Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.

Intime-se a parte credora para acostar aos autos valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como dados bancários para recebimento dos valores.

Após, dê-se vista ao devedor/município para querendo, impugnar a atualização apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação/manifestada a concordância com a atualização, expeça-se a R.P.V. ou o Precatório.

Apresentada discordância, determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sem custas.

Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
29/04/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:46

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 18:59

Transitado em Julgado
30/01/2025 02:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:45

Execução de Sentença Iniciada
04/10/2024 01:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:47

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
01/06/2022 19:01

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 20:56

Visto em Autoinspeção
09/07/2020 15:42

Visto em Autoinspeção
07/02/2020 09:18

Conclusos para despacho
23/10/2019 03:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2019 08:50

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2019 18:04

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:04

Despacho de Mero Expediente
15/03/2019 09:16

Conclusos para despacho
26/10/2018 22:47

Retificação de Prazo, devido feriado
30/07/2018 07:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 19:19

Expedição de Certidão.
16/07/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2018 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2018 16:18

Expedição de Certidão.
04/07/2018 16:18

Despacho de Mero Expediente
20/06/2018 13:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 14:06

Conclusos para despacho
07/10/2017 03:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 16:28

Conclusos para despacho
05/09/2017 16:28

Conclusos para despacho
05/09/2017 16:28

Expedição de Certidão.
18/07/2017 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2017 21:13

Expedição de Carta.
09/06/2017 21:12

Decisão Proferida
07/06/2017 08:34

Conclusos para despacho
31/03/2017 12:53

Conclusos para despacho
31/03/2017 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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