TJAL - 0812810-47.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

DANIEL LAURENTINO DE FRANCA EOUTROS

CPF *51.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:26

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0812810-47.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo.

    Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento dos autos Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 11/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 10:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 00:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 16:59

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 17:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/11/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 17:55

    Decisão Proferida

  • 15/12/2023 02:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/10/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 20:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 20:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/05/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 17:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/04/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2023 14:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2023 19:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 17:47

    Decisão Proferida

  • 28/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2022 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 11:59

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/09/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/09/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 13:12

    Decisão Proferida

  • 18/08/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 19:06

    Visto em Autoinspeção

  • 23/08/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 22:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 05:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 23:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/11/2018 00:45

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 14:59

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2018 14:59

    Decisão Proferida

  • 11/10/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 16:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2017 14:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2017 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/07/2017 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 20:12

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 20:11

    Decisão Proferida

  • 07/06/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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