15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (OAB 12133/AL), ADV: KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (OAB 12133/AL), ADV: KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (OAB 12133/AL), ADV: KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (OAB 12133/AL) - Processo 0758009-40.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Quiteria dos Santos CostaB0 - B1Marcelle Maria dos Santos Costa CamêloB0 - B1Julia Louise dos Santos CostaB0 - B1Marcelo Bezerra da Costa JuniorB0 - ISTO POSTO, DETERMINO: DISPONIBILIZE a Secretaria novo termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, com a retificação da expressão "não deixando outros bens a declarar, senão estes valores", devendo constar "não deixando outros bens a declarar, senão aqueles indicados na ação de inventário de nº 0728920-06.2023.8.02.0001 e os valores buscados por meio desta ação (créditos a receber do FUNDEF no valor de R$ 3.254,67), além dos demais herdeiros mencionados; INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) Imprima, assine e junte aos autos o novo termo de declaração; b) Junte certidão oficial emitida pela Secretaria de Estado da Educação de Alagoas que comprove formalmente a existência e disponibilidade dos valores devidos ao falecido a título de FUNDEF, substituindo o documento de fls. 15; DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende seguir o procedimento previsto na Lei nº 6.858/80, com preferência aos dependentes habilitados junto à Previdência Social ou, considerando que todos os interessados estão representados pelo mesmo causídico, como será realizada a divisão dos valores objeto do alvará.

Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para análise do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
14/07/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 19:29

Decisão Proferida
04/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
06/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 21:48

Decisão Proferida
29/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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