02/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0724706-84.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: GISELMA ALVES DA SILVA - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Ao compulsar os autos, nota-se que o perito (em fls.227) requereu que fosse expedido alvará no valor de 50%.

Munido das informações supramencionadas, defiro o pedido do perito e determino que seja expedido alvará no valor de 50% para o perito começar a realizar os trabalhos.

Determino que o cartório realize a requisição de pagamento do perito, no valor de R$ 239,68 (Duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) valor este correspondente aos 50%.

Após o pagamento, determino que o perito comece a realizar os trabalhos.

Percebe-se que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, determino que a mesma seja intimada via portal para que tome ciência da presente decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:46

Decisão Proferida
26/05/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 21:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0724706-84.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: GISELMA ALVES DA SILVA - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - DECISÃO Após análise dos autos, verifico que realmente não houve a devida intimação da parte autora e da Defensoria Pública para a indicação de assistente técnico e para a formulação de quesitos, conforme estabelecido na decisão de fls. 194-195, reconheço a impugnação apresentada pela parte autora.

A ausência de intimação comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa, razão pela qual determino a reabertura do prazo para que a parte autora possa exercer sua plena participação na produção da prova pericial, com a possibilidade de indicar assistente técnico e apresentar quesitos." Devido aos fatos supracitados para que haja o bom andamento do processo com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para a realização da perícia médica a Sr.

Moisés do Nascimento Acácio, RG: 2008798, telefone (82) 99952-0830, como perito judicial nestes autos, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected], para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita novamente o encargo.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita".

Dessa forma, fixo os honorários periciais em R$479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), nos termos da Resolução 22/22.

Ante o exposto, intime-se o Sr. perito para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Parágrafo único.

Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento.

Em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (art. 474, do Código de Processo Civil).

As partes, no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (art. 465, § 1º, incs.

I e II, do Código de Processo Civil).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput, e 477, caput, do Código de Processo Civil) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Apresentado o laudo em Secretaria, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo ( art. 477, §1º do Código de Processo Civil).

Expedientes necessários, cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos URGENTE.

Maceió (AL) , 10 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
13/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 16:27

Nomeado perito
10/11/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 01:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 17:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 13:18

Nomeado perito
23/03/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2022 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2021 16:25

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:24

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2020 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 08:42

Conclusos para despacho
12/08/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2019 19:11

Expedição de Certidão.
04/06/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 09:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 15:23

Expedição de Carta.
22/05/2019 14:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2019 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 17:55

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:39

Expedição de Certidão.
19/02/2019 17:30

Expedição de Certidão.
11/02/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 17:02

Expedição de Certidão.
08/02/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 14:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2019 14:57

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2019 03:11

INCONSISTENTE
19/01/2019 02:16

INCONSISTENTE
12/01/2019 03:45

INCONSISTENTE
05/01/2019 01:56

INCONSISTENTE
22/12/2018 01:35

INCONSISTENTE
18/12/2018 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2018 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 18:05

Conclusos para despacho
01/02/2017 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2017 08:19

Expedição de Certidão.
24/01/2017 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2017 19:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 17:05

Expedição de Certidão.
01/12/2016 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2015 12:42

Conclusos para despacho
20/08/2015 13:59

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2015 13:59

INCONSISTENTE
20/08/2015 13:59

INCONSISTENTE
20/08/2015 10:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2015 10:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/06/2015 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2015 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2015 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2015 17:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 17:04

Expedição de Mandado.
22/05/2015 15:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2015 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/02/2015 14:32

Recebidos os autos.
10/02/2015 14:32

INCONSISTENTE
10/02/2015 14:32

INCONSISTENTE
10/02/2015 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
10/02/2015 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2015 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2015 15:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 15:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 15:32

Conclusos para despacho
22/01/2015 15:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2015 11:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 18:51

Expedição de Certidão.
15/12/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 17:45

Expedição de Carta.
03/12/2014 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2014 14:38

Conclusos para despacho
11/09/2014 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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