16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) - Processo 0757831-91.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Cristina de Mendonça Gama MatosB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:24

Reativação de Processo Baixado
08/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:25

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:27

Transitado em Julgado
17/06/2025 09:14

Baixa Definitiva
31/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0757831-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina de Mendonça Gama Matos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 03/2011 a 01/2014.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
20/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:26

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0757831-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina de Mendonça Gama Matos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:30

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
28/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0757831-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina de Mendonça Gama Matos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
20/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 12:24

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 08:41

Decisão Proferida
28/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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