01/07/2025 19:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:24

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700022-46.2025.8.02.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se o autor, por seu advogado, pelo DJE, advertindo-o para a NECESSIDADE DE OBSERVAR O PROVIMENTO N.º 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, em especial quanto à necessidade de fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão (art. 477 e ss.).

Na mesma oportunidade, deve o advogado da parte autora indicar o fiel depositário do bem, sob pena de não expedição do alvará.
25/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:35

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700022-46.2025.8.02.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, RECEBO-A para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 332, do CPC.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5.º, LXXIV, da CF; e art. 99, § 3.º, do CPC).

Determino a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação.

Cite-se o demandado para audiência, advertindo-o que o prazo para apresentar contestação é de quinze dias e começará a correr da data da audiência mencionada, se por qualquer razão não houver acordo ou mesmo diante do não comparecimento da parte demandada.

Advirta-se, ainda, no mandado de citação, o interior teor do art. 344 do Código de Processo Civil: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Caso não haja acordo, as partes se submeterão (se por livre vontade) à realização do exame de coleta de material genético (DNA).

Intime-se a parte autora da audiência, advertindo-a da necessidade de trazer consigo a menor, com a finalidade de se submeter ao exame de DNA.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Proceda-se em Segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
09/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:44

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:37

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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