16/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL), ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL) - Processo 0700355-79.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Selma Maria VianaB0 - B1Weslly Ramon Viana MonteB0 - RÉU: B1Electrolux do Brasil S.a.B0 - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de p. 109, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
14/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 08:12

Homologada a Transação
12/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 11:12:31, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:26

Expedição de Carta.
25/07/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:11

Decisão Proferida
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL), ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL) - Processo 0700355-79.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Selma Maria VianaB0 - B1Weslly Ramon Viana MonteB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação Instrução e Julgamento, UNA, TELEPRESENCIAL, para o dia 12 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; 2) não havendo acordo, ficam as partes cientes de que não serão tomados de imediato os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas porventura arroladas.

A audiência em continuação será posteriormente designada, após análise prévia de sua necessidade pelo magistrado; e 3) as partes deverão trazer aos autos os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos aduzidos, inclusive indicar, com antecedência, o nome das testemunhas em número máximo de três pessoas (art. 34 da Lei nº 9.099/1995).

Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
14/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 07:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:12

Expedição de Carta.
14/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700175-35.2024.8.02.0145

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0700139-27.2023.8.02.0145

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Ediclecio Marques da Silva

Advogado: Dashiel Ferreira da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0700139-27.2023.8.02.0145

Ediclecio Marques da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Dashiel Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2023 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0701387-43.2023.8.02.0043

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Elifas Souza Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0700356-64.2025.8.02.0092

Ana Paula de Melo Lopes

Unimed Maceio

Advogado: Ana Paula de Melo Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2025 12:28

Exibir Processo