15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: DAVID ARAÚJO PADILHA (OAB 9005/AL), ADV: RODRIGO ARAGÃO BARBOSA (OAB 11423/AL) - Processo 0700428-82.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1RICARDO ROMÃO MOMBERGB0 - RÉU: B1CONTRATO CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDAB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) Condenar a ré à devolução simples da quantia de R$ 1.335,85, paga a título de taxa de evolução da obra durante o período de mora, com correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação; B) Condenar a ré ao pagamento de multa contratual de 2% e juros moratórios de 0,033% ao dia, incidentes sobre o valor de R$ 1.335,85, a título de penalidade pela mora contratual; C) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde esta sentença e juros legais desde a citação; D) Confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando à ré que proceda à regularização do habite-se do imóvel e suspenda imediatamente qualquer cobrança relacionada à evolução da obra; E) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
20/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/11/2023 03:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:51

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:51

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2022 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:43

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 22:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 17:18

Conclusos para despacho
17/07/2020 20:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2020 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 15:05

Conclusos para despacho
30/07/2018 14:54

Expedição de Certidão.
11/05/2018 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2018 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 14:52

Conclusos para despacho
06/09/2017 14:25

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2017 14:25

INCONSISTENTE
21/07/2017 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 16:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 18:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/05/2017 18:00

Cancelada a movimentação processual NAO_INFORMADO
24/10/2016 16:56

Expedição de Certidão.
24/10/2016 16:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7
24/10/2016 16:43

Expedição de Certidão.
19/09/2016 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2016 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2016 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/07/2016 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2016 16:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 12:43

Conclusos para despacho
08/01/2016 12:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 12:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 14:58

Expedição de Certidão.
24/11/2015 14:46

Juntada de Mandado
28/10/2015 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 15:33

devolvido o
25/09/2015 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2015 14:42

Expedição de Mandado.
03/09/2015 13:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2015 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2015 18:21

Conclusos para despacho
08/01/2015 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723444-60.2018.8.02.0001

Raimundo Antonio Marinho Patriota

Sociedade Nordestina de Construcoes S.A....

Advogado: Rafael Moreira Valente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0730197-67.2017.8.02.0001

Ednaldo Fagundes de Oliveira

Fabbrica Construcoes LTDA

Advogado: Jose Artur Gomes Pinheiro Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2017 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0702760-51.2017.8.02.0001

Jose Cordeiro dos Santos Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Igor Carvalho Olegario de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2017 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0722260-74.2015.8.02.0001

Janio Oliveira dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros C...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2018 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0716013-77.2015.8.02.0001

Maria Luisa dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Rodrigo de Lima Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2018 17:45

Exibir Processo