18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAFET RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 17763/AL), ADV: MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB 35198/SC), ADV: REBBECA LAIS DOS SANTOS (OAB 20958/AL), ADV: REBBECA LAIS DOS SANTOS (OAB 20958/AL) - Processo 0700618-63.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Carlos Alberto Gomes da SilvaB0 - B1MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVAB0 - RÉU: B1Oral Unic Odontologia Maceio LtdaB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, realizado na audiência de conciliação (Ata fls. 118 - 121), com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC), conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95.

Ressalte-se, que o autor poderá requerer o desarquivamento do processo em caso de descumprimento do acordo celebrado, observado o lapso temporal legal para exercer seu direito de execução de título executivo judicial.

Publique-se; Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maceió,16 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
17/07/2025 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:41

Homologada a Transação
16/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 12:39:56, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/07/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:13

Expedição de Carta.
13/06/2025 12:07

Expedição de Carta.
13/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
13/06/2025 12:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2025 11:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/06/2025 11:13

Decisão Proferida
12/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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