29/05/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0704401-89.2024.8.02.0046 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maura Júlia da Conceição - DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação das partes litigantes, por meio de seus advogados através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas.

Caso se manifestem quanto à não produção de outras provas, conceda-se vistas ao Ministério Público, para emissão de parecer conclusivo.

Contudo, caso haja requerimento de produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
15/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:13

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 23:49

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0704401-89.2024.8.02.0046 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maura Júlia da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:20

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0704401-89.2024.8.02.0046 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maura Júlia da Conceição - Processo nº: 0704401-89.2024.8.02.0046 Classe do Processo: Reconhecimento e Extinção de União Estável Requerente:Maura Júlia da Conceição Requerido: Tamires Nascimento da Silva DECISÃO De uma análise da inicial, verifica-se que a mesma atendeu aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

Desse modo, RECEBO a petição inicial.

Reporto-me, inicialmente, ao pedido de Justiça Gratuita formalizado pela parte autora.

Dispõe o artigo 98 do CPC/15 que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência econômica.

Ex positis, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora.

Tratando-se a presente demanda de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem, determino que o processo tramite em Segredo de Justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do CPC/15.

Determinações: Inicialmente, dou vistas ao órgão do Ministério Público para manifestação.

Proceda-se à citação dos demandados, herdeiros do de cujus, a quem se atribui a união estável, para que respondam à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do artigo 335, inciso III, c/c artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Advirtam-se os demandados de que a ausência de contestação poderá acarretar os efeitos da revelia, nos termos do artigo 344 do CPC/15.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios-AL, 18 de dezembro de 2024.

Wilians Alencar Coelho Junior Juíz de Direito
19/12/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:05

Decisão Proferida
17/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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