28/08/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KAREN NOYA CAMILO SILVA (OAB 17005/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700507-94.2025.8.02.0006 - Ação Civil Pública - Piso Salarial - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SintealB0 - RÉU: B1Município de Dois Riachos/alB0 - Ante o exposto, ACOLHO o parecer do Ministério Público e determino o que segue: A) Intime-se o Município de Dois Riachos/AL para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos requeridos no item 13 da petição inicial, quais sejam: Todas as leis municipais que concederam reajuste no piso do magistério a partir de 2010; O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); As matrizes de vencimentos dos respectivos exercícios.

B) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada após o saneamento dos autos e o cumprimento da providência acima.

A data e a forma de realização da audiência serão oportunamente fixadas, com devida ciência às partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:50

Decisão Proferida
04/08/2025 22:28

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 02:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: KAREN NOYA CAMILO SILVA (OAB 17005/AL) - Processo 0700507-94.2025.8.02.0006 - Ação Civil Pública - Piso Salarial - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SintealB0 - RÉU: B1Município de Dois Riachos/alB0 - Assim, colha-se manifestação do MP, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 5º, §1º da Lei n. 7.347/85 (Ação Civil Pública).

Após, autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 21 de julho de 2025.
21/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:44

Despacho de Mero Expediente
20/07/2025 20:21

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAREN NOYA CAMILO SILVA (OAB 17005/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700507-94.2025.8.02.0006 - Ação Civil Pública - Piso Salarial - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - SintealB0 - RÉU: B1Município de Dois Riachos/alB0 - Intime-se a parte autora para apresentar réplica e se manifestar sobre a petição de págs. 345/349, no prazo legal.

Cumpra-se.
17/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:28

Juntada de Mandado
05/06/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
30/04/2025 19:07

Decisão Proferida
30/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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