27/08/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 16:59

Ciente
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:54

Incidente Cadastrado
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
15/08/2025 13:23

Ato Publicado
15/08/2025 10:59

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0751036-06.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Edivaldo Muniz dos Santos - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0751036-06.2023.8.02.0001 em que figuram, como recorrente, Edivaldo Muniz dos Santos e, como recorrido, o Estado de Alagoas, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação imposta em sentença.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MILITAR NA RESERVA.

LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS NÃO GOZADAS.

REQUERIMENTO DE CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA PELO SERVIDOR.

POSTERIOR PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
14/08/2025 14:34

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:34

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
03/08/2025 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 16:38

Ato Publicado
23/07/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 14:40

Intimação / Citação à PGE
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751036-06.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Edivaldo Muniz dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
21/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:16

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:16:11 local.
21/07/2025 15:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio
21/03/2025 11:30

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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