15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700181-93.2023.8.02.0204 - Recurso Inominado Cível - Batalha - Apelante: Maria França dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700181-93.2023.8.02.0204, em que figuram, como recorrente, Maria França dos Santos, e, como recorrido, Banco Bradesco SA, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da causa, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ex vis legis. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INDEVIDO.

EMPRESA RÉ QUE APRESENTOU ORIGEM DA DÍVIDA.

COBRANÇA DE DÉBITO LÍCITA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rafael Igor Guimarães Sousa (OAB: 12693/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)
14/08/2025 14:34

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:34

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
24/07/2025 16:36

Ato Publicado
23/07/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700181-93.2023.8.02.0204 - Recurso Inominado Cível - Batalha - Apelante: Maria França dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Rafael Igor Guimarães Sousa (OAB: 12693/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL)
21/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:21

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:21:47 local.
21/07/2025 15:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:47

Ato Publicado
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
28/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 13:27

Distribuído por sorteio
28/11/2024 13:18

Registrado para Retificada a autuação
28/11/2024 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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