TJAL - 0700448-79.2025.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VALMIR DA SILVA LISBOA NETTO (OAB 21860/AL) - Processo 0700448-79.2025.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Laryssa Gabriele Gomes dos SantosB0 - DESPACHO Cuidase de ação em que se pleiteia tratamento de saúde prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Verificase a ausência de comprovante de solicitação administrativa e respectiva negativa, documento exigido em qualquer demanda de saúde nos termos do Enunciado nº 32 da Revisão de Enunciados da VII Jornada da Saúde.
Importa observar que, não obstante o tratamento requerido seja fornecido pelo SUS, pende a demonstração da negativa administrativa como condição de admissibilidade da demanda.
Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze dias), a fim de juntar eventual negativa administrativa.
Advirtase que o não atendimento a esta determinação importará o indeferimento liminar da petição inicial, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil. -
22/07/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 09:39
Realizado cálculo de custas
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22/07/2025 08:45
Conclusos para despacho
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22/07/2025 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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