09/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0744341-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Farah Maria Souto, Hybrael Hyago Souto Rodrigues Viana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e da decisão de fls. 77-79, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a prestação de contas dos valores bloqueados e repassados, conforme comprovantes às fls. 85, devendo juntar aos autos as notas fiscais emitidas pelas empresas fornecedoras, ou qualquer outro documento que comprove o regular emprego da verba pública do ente demandado.
13/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0744341-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Farah Maria Souto, Hybrael Hyago Souto Rodrigues Viana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0744341-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Farah Maria Souto, Hybrael Hyago Souto Rodrigues Viana - Ante o exposto, concedo 30 (trinta) dias para que o Estado de Alagoas comprove o cumprimento da obrigação de fazer.

Publique-se.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para "Decisão Bacen Jud".

Maceió, 08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0744341-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Farah Maria Souto, Hybrael Hyago Souto Rodrigues Viana - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar o réu a realizar, independente de abertura de processo administrativo, o seguinte procedimento cirúrgico: óculos (lentes+armação), com observância das especificações de fls. 30/31, e o protetor solar Anthelios UVMUNE 400 50 + Oil control fluid ou outro equivalente, apenas em favor de Farah Maria Souto, conforme prescrição médica.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC e entendimento da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas nesse sentido.

P.R.I.

Maceió, 20 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/03/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0744341-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Farah Maria Souto, Hybrael Hyago Souto Rodrigues Viana - Intime-se o Estado de Alagoas para que satisfaça aobrigação(CPC, art. 815), através do órgão competente, no prazode15 (quinze) dias, podendo, nomesmo prazo, oferecer impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525, c/c o § 4º, do art. 536).

Oferecida a impugnação, conclusos para julgamento sobre ela (CPC, art. 818, parágrafo único).

Cumprida aobrigação, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazode10 (dez) dias (CPC, art. 818, caput), tornando-se conclusos após.

Intimem-se.

Maceió(AL), 17 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0744341-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Farah Maria Souto, Hybrael Hyago Souto Rodrigues Viana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 21 de janeiro de 2025 Carlos Henrique de Lima Cavalcanti Analista Judiciário
21/01/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2025 13:40

Execução de Sentença Iniciada
17/01/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:50

Decisão Proferida
14/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:41

Juntada de Mandado
26/11/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:09

Expedição de Carta.
21/11/2024 15:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:35

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:38

Decisão Proferida
02/10/2024 18:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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