TJAL - 0212059-03.2003.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0212059-03.2003.8.02.0001 (001.03.212059-2) - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - EXECUTADO: B1DATERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAB0 - DESPACHO Diante do lapso temporal sem manifestação nos autos, intime-se a parte exequente, para que informe sobre a situação do crédito, notadamente se houve pagamento ou parcelamento da dívida, bem como para que junte a planilha atualizada do valor a ser executado, na hipótese do(a) devedor(a) permanecer inadimplente, viabilizando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por oportuno, intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo anteriormente concedido (15 dias), manifeste-se acerca do possível enquadramento do presente feito no pedido de desistência processual formulado por meio do Ofício nº 257/2023-PGM/PEFM, devendo indicar, de forma expressa, sua intenção quanto à desistência da execução, tendo em vista a possibilidade de cobrança extrajudicial dos valores envolvidos.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL),data da assinatura digital.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
06/05/2025 12:44
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2025 11:48
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:43
Recebido recurso eletrônico
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03/06/2014 14:41
Arquivista
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10/04/2014 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
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10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/08/2013 12:00
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
11/12/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
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11/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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11/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2011 12:00
Com Resolução do Mérito
-
31/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/02/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2003
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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