TJAL - 0807738-79.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0807738-79.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Aluminart LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos constantes na exceção de pré-executividade para decretar a nulidade da citação por edital, pelo que chamo o feito à ordem para desconstituir o edital de citação, bem como os atos subsequentes destes decorrentes, inclusive decisão nomeando curador de ausente.
Sem condenação em honorários advocatícios e em custas proporcionais.
Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.
Manifestando-se contrário, deverá, no mesmo prazo, informar sobre a atual situação do débito, requerendo o que entender devido ao regular prosseguimento do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
11/03/2025 16:22
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/12/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/12/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2024 10:18
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 01:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2022 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2022 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:43
Despacho de Mero Expediente
-
24/02/2022 18:05
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 14:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/01/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 13:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/03/2021 01:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 01:30
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2021 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2021 17:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 17:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 17:42
Decisão Proferida
-
25/02/2021 20:42
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 20:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 19:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 19:17
Expedição de Edital.
-
13/05/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2019 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2019 11:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
25/07/2019 11:52
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 21:50
Retificação de Prazo, devido feriado
-
11/01/2019 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2019 06:06
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/12/2018 05:24
Retificação de Prazo, devido feriado
-
16/11/2018 23:27
Retificação de Prazo, devido feriado
-
18/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2018 09:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 20:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2018 20:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 20:52
Expedição de Carta.
-
18/09/2018 20:51
Decisão Proferida
-
17/09/2018 08:02
Conclusos para despacho
-
14/07/2018 08:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 14:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2018 14:47
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 14:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/01/2018 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2018 18:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2017 08:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 15:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/10/2017 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 15:37
Expedição de Carta.
-
30/10/2017 15:37
Decisão Proferida
-
18/10/2017 12:01
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 10:06
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 09:32
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0824395-96.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Jose Ailton de Lucena
Advogado: Arthur Elio Cavalcante Porciuncula
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/04/2017 09:28
Processo nº 0820186-84.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Isabela Cristiane Nunes de Medeiros 0112...
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2017 08:20
Processo nº 0820112-30.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Fametal Fabricacao de Produtos Elaborado...
Advogado: Daniel Pedro Lins da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2017 08:03
Processo nº 0811910-64.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Fabbrica Construcoes LTDA
Advogado: Marilia Araujo Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/04/2017 12:00
Processo nº 0810627-06.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Construtora Ielka LTDA
Advogado: Procurador Geral do Municipio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/03/2017 13:39