TJAL - 0810627-06.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA IELKA LTDA

CNPJ: 41.180.050/0001-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0810627-06.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Construtora Ielka LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos constantes na exceção de pré-executividade para decretar a nulidade da citação por edital, pelo que chamo o feito à ordem para desconstituir o edital de citação, bem como os atos subsequentes destes decorrentes, inclusive decisão nomeando curador de ausente.

    Sem condenação em honorários advocatícios e em custas proporcionais.

    Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.

    Manifestando-se contrário, deverá, no mesmo prazo, informar sobre a atual situação do débito, requerendo o que entender devido ao regular prosseguimento do feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 22/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:46

    Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

  • 27/02/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2024 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 14:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/09/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/07/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2023 16:06

    Visto em Autoinspeção

  • 06/05/2022 16:04

    Visto em Autoinspeção

  • 18/04/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2021 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/09/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/09/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 04:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2021 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2021 21:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 20:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 20:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 20:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 19:36

    Decisão Proferida

  • 19/04/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 19:12

    Expedição de Edital.

  • 27/05/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 12:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/05/2019 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 21:58

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/01/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2018 05:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 23:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2018 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2018 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 16:22

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2018 16:22

    Decisão Proferida

  • 10/09/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 15:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 16:45

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2018 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 16:45

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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