23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ERISVALDO JOSÉ ESTEVAM SANTOS DO RÊGO (OAB 13697/AL) - Processo 0828697-71.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Iolanda Buarque de OliveiraB0 e outro - DESPACHO Considerando que a parte excipiente alegou a ausência de fato gerador do tributo exequendo, contudo, acostou a Certidão de Baixa de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CPNJ (fl. 80), diverso do executado (fl. 2), intime-se a parte excipiente para, querendo, acostar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a baixa efetiva da empresa executada, qual seja: Iolanda Buarque de Oliveira ME, sob pena de improcedência do pedido.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
22/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:41

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
22/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
13/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 01:02

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2022 20:13

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:12

Despacho de Mero Expediente
31/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 10:20

Expedição de Carta.
13/01/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 01:02

Expedição de Certidão.
25/03/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2021 18:32

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:50

Decisão Proferida
31/01/2021 23:18

Conclusos para despacho
06/07/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 00:24

Expedição de Certidão.
16/06/2020 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2020 16:50

Expedição de Certidão.
15/06/2020 16:50

Despacho de Mero Expediente
28/05/2020 19:42

Conclusos para despacho
28/05/2020 19:42

Conclusos para despacho
28/05/2020 19:41

Expedição de Certidão.
23/02/2019 08:15

Expedição de Certidão.
12/02/2019 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2019 18:30

Expedição de Certidão.
12/02/2019 18:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2019 22:48

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 21:29

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2018 00:32

Retificação de Prazo, devido feriado
31/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2018 08:38

Expedição de Certidão.
01/10/2018 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2018 15:26

Expedição de Certidão.
01/10/2018 15:26

Expedição de Carta.
01/10/2018 15:25

Decisão Proferida
28/09/2018 10:15

Conclusos para despacho
05/04/2018 11:13

Conclusos para despacho
05/04/2018 11:13

Conclusos para despacho
05/04/2018 11:13

Expedição de Certidão.
29/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2018 03:42

Expedição de Certidão.
13/01/2018 15:01

Expedição de Carta.
13/01/2018 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2018 15:01

Expedição de Certidão.
13/01/2018 15:01

Decisão Proferida
19/10/2017 16:20

Conclusos para despacho
25/04/2017 09:52

Conclusos para despacho
15/04/2017 14:04

Conclusos para despacho
15/04/2017 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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