TJAL - 0700042-08.2014.8.02.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700042-08.2014.8.02.0027 - Apelação Cível - Passo de Camaragibe - Apelante: Município de Passo de Camaragibe - Apelada: Edvânia Farias Quirino Costa - Apelado: A R Engenharia Ltda EPP - Des.
Orlando Rocha Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700042-08.2014.8.02.0027, em que figuram, como Apelante, MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, e, como Apelada, EDVÂNIA FARIAS QUIRINO COSTA, devidamente qualificados.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Relator.' - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS.
LEI Nº 14.230/2021.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO.
AUSÊNCIA DE PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA EM FACE DE EX-PREFEITA, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNASA, QUE TERIAM ENSEJADO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TAIS COMO FALHAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, SEM A COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO DA GESTORA, CONFIGURAM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, À LUZ DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 14.230/2021.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
DESDE A OPORTUNIDADE EM QUE O PARQUET ESTADUAL INGRESSOU NA LIDE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA DEMANDA EM RELAÇÃO À A.R.
ENGENHARIA LTDA, NÃO TENDO O SEU PLEITO SIDO ANALISADO.
CONSIDERANDO A POSIÇÃO SILENCIOSA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE PASSO DO CAMARAGIBE DESDE SUA INTIMAÇÃO PARA FALAR SOBRE A CITAÇÃO FRUSTRADA, DEVE SER MANTIDO O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA EM RELAÇÃO ÀQUELA, JAMAIS LOCALIZADA.4.
A LEI N.º 14.230/2021 ALTEROU SUBSTANCIALMENTE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PASSANDO A EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO PARA A TIPIFICAÇÃO DE TODOS OS ATOS ÍMPROBOS, ABOLINDO A MODALIDADE CULPOSA ANTERIORMENTE PREVISTA PARA OS ATOS QUE CAUSAM DANO AO ERÁRIO (ART. 10 DA LIA).5.
CONFORME TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA N.º 1.199, A NORMA MAIS BENÉFICA QUE SUPRIMIU A MODALIDADE CULPOSA RETROAGE PARA ALCANÇAR OS PROCESSOS EM CURSO, SEM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.6.
O DOLO EXIGIDO PELA NOVA LEGISLAÇÃO É A VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ALCANÇAR O RESULTADO ILÍCITO, NÃO SE CONFUNDINDO COM A MERA VOLUNTARIEDADE DO AGENTE, A INABILIDADE GERENCIAL OU O SIMPLES EXERCÍCIO IRREGULAR DA FUNÇÃO PÚBLICA.7.
NO CASO CONCRETO, O ACERVO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTROU QUE A EX-GESTORA AGIU COM A INTENÇÃO DELIBERADA DE LESAR O ERÁRIO OU DE OBTER ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA SI OU PARA TERCEIROS, O QUE AFASTA A CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO ESSENCIAL.8.
INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM, EM OBSERVÂNCIA AO REGIME PRÓPRIO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS (ART. 18 DA LEI N.º 7.347/1985 E ART. 23-B, § 2º, DA LEI N.º 8.429/1992).IV.
DISPOSITIVO E TESES9.
TESES DE JULGAMENTO: "1.
PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 14.230/2021, APLICÁVEIS RETROATIVAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO (STF, TEMA 1.199), EXIGEM A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO DOLO ESPECÍFICO DO AGENTE, CONSISTENTE NA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PRATICAR A ILICITUDE PARA OBTER PROVEITO INDEVIDO, NÃO BASTANDO PARA TANTO A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OU DE INABILIDADE GERENCIAL. 2.
A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO ANÍMICO DOLOSO IMPÕE A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA." 10.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DISPOSITIVOS CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXVI.
LEI N.º 8.429/1992 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 14.230/2021), ARTS. 1º (§§ 1º, 2º E 3º), 9º, 10, 11, 17-C (§ 1º) E 23-B (§ 2º).
LEI N.º 7.347/1985, ART. 18.
CPC/2015, ART. 85, § 11, E ART. 489, § 1º, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ARE 843.989 (TEMA 1.199), REL.
MIN.
ALEXANDRE DE MORAES, J. 18.08.2022; STJ, RESP 1713044/SP, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, T2, DJE 21.09.2020; TJ/AL, AC 0700117-63.2014.8.02.0054, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂM.
CÍVEL, J. 12.07.2023; TJ/AL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N.º 0001473-80.2008.8.02.0043/50002, REL.
JUIZ CONVOCADO MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, 1ª CÂM.
CÍVEL, J. 16.10.2024; TJ/AL, REEXAME NECESSÁRIO N.º 0000838-33.2012.8.02.0052, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, 2ª CÂM.
CÍVEL, J. 17.10.2018; TJ/AL, APELAÇÃO N.º 0735797-40.2015.8.02.0001, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, 1ª CÂM.
CÍVEL, J. 09.12.2020.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB: 21628/AL) - José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 10296/AL) - Jorival França de Oliveira Júnior (OAB: 14115/PE) -
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700042-08.2014.8.02.0027 - Apelação Cível - Passo de Camaragibe - Apelante: Município de Passo de Camaragibe - Apelada: Edvânia Farias Quirino Costa - Apelado: A R Engenharia Ltda EPP - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700042-08.2014.8.02.0027, em que figuram, como Apelante, MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, e, como Apelada, EDVÂNIA FARIAS QUIRINO COSTA, devidamente qualificados.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Relator.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB: 21628/AL) - José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 10296/AL) - Jorival França de Oliveira Júnior (OAB: 14115/PE) -
17/07/2025 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 08:52
Vista / Intimação à PGJ
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15/07/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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15/07/2025 12:05
Processo Julgado Sessão Virtual
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15/07/2025 12:05
Conhecido o recurso de
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09/07/2025 09:28
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 11:06
Ato Publicado
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16/06/2025 10:30
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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27/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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23/05/2025 12:44
Ciente
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23/05/2025 11:34
Juntada de Petição de parecer
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23/05/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 12:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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22/05/2025 12:51
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
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13/05/2025 11:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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13/05/2025 11:42
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 23:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
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12/05/2025 13:43
Suspeição
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31/03/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 09:00
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
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30/12/2024 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2024 12:09
Vista / Intimação à PGJ
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19/12/2024 11:06
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
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19/12/2024 11:04
Expedição de tipo_de_documento.
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18/12/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
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10/09/2024 12:55
Distribuído por sorteio
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10/09/2024 12:50
Registrado para Retificada a autuação
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10/09/2024 12:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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