TJAL - 0700042-08.2014.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE

CNPJ: 12.342.655/0001-27

Advogados

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*84-70

MARIA EDUARDA SANTOS DO NASCIMENTO

OAB: 21628/AL

CPF *01.***.*48-44

Polo Passivo

Partes

A.R.ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 04.607.509/0001-58

EDVANIA FARIAS QUIRINO COSTA

CPF *00.***.*90-82

Advogados

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *25.***.*60-63

CAROLINE ROSENDO CORREIA CONSERVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700042-08.2014.8.02.0027 - Apelação Cível - Passo de Camaragibe - Apelante: Município de Passo de Camaragibe - Apelada: Edvânia Farias Quirino Costa - Apelado: A R Engenharia Ltda EPP - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700042-08.2014.8.02.0027, em que figuram, como Apelante, MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, e, como Apelada, EDVÂNIA FARIAS QUIRINO COSTA, devidamente qualificados.

    ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Relator.''' - Advs: Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB: 21628/AL) - José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 10296/AL) - Jorival França de Oliveira Júnior (OAB: 14115/PE)

  • 10/09/2024 12:50

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 10/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 06:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2024 09:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 10:57

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 20:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 17:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2023 08:14

    Visto em Autoinspeção

  • 06/06/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 19:11

    Visto em Autoinspeção

  • 23/04/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2022 17:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 14:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/01/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2021 14:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 13:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 14:54

    Visto em Autoinspeção

  • 02/06/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2021 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2021 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2021 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2021 09:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2021 09:47

    Publicado ato_publicado em data.

  • 10/05/2021 14:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/04/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 08:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/04/2021 08:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/04/2021 08:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2021 14:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2021 09:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2021 23:00

    Visto em Correição - CGJ

  • 12/01/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 10:43

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2020 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2020 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2020 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 09:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2020 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2020 13:09

    Visto em Correição - CGJ

  • 17/09/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2020 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2020 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 10:35

    Visto em Autoinspeção

  • 26/05/2020 07:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:07

    Decretação de revelia

  • 27/01/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2019 21:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2019 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/12/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 12:50

    Visto em Correição - CGJ

  • 29/11/2019 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2019 20:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2019 15:13

    Decisão Proferida

  • 14/10/2019 14:45

    Visto em Correição - CGJ

  • 22/01/2019 13:14

    Visto em correição

  • 07/08/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 08:45

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2018 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2018 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 12:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 22:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2018 13:47

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 10:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2017 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2017 16:40

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2017 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 12:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/01/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2017 11:57

    Visto em correição

  • 25/10/2016 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 11:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2016 08:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 14:48

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2016 08:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2016 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 17:54

    Visto em correição

  • 04/04/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2015 11:53

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2015 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 12:06

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2015 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2015 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 09:31

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2015 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2015 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2015 13:27

    Expedição de Outros.

  • 21/08/2015 13:15

    Decisão Proferida

  • 13/08/2015 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2015 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 10:45

    Expedição de Outros.

  • 11/06/2015 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2015 13:18

    Decisão Proferida

  • 13/05/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2015 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 15:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2015 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 09:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2015 13:56

    Expedição de Outros.

  • 06/03/2015 16:03

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2015 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 15:16

    Decisão Proferida

  • 16/12/2014 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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