TJAL - 0808288-33.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808288-33.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Piranhas - Agravante: MARIA PINHEIRO GOMES DA SILVA - Agravado: Banco Honda S/A. - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do relator - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARIA PINHEIRO GOMES DA SILVA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL PARCIAL DO VALOR DAS PARCELAS, BEM COMO PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA.
A AGRAVANTE ALEGOU ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PLEITEOU, EM SEDE RECURSAL, A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE IMPUGNADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.4.
A PERDA DO OBJETO RECURSAL DECORRE DA AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO, UMA VEZ QUE A DECISÃO AGRAVADA RESTOU SUPERADA PELO PRONUNCIAMENTO FINAL DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.5.
A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO PRINCIPAL IMPLICA O RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISAVA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROFERIDA.IV.
DISPOSITIVO6.
RECURSO PREJUDICADO.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AI Nº 0804421-03.2022.8.02.0000, DES.
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 21.09.2022; TJ-AL, AI Nº 0806753-74.2021.8.02.0000, DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 15.09.2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sulpicio Moreira Pimentel Neto (OAB: 15935/PB) -
23/07/2025 14:29
Acórdãocadastrado
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23/07/2025 13:33
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 13:33
Prejudicado o recurso
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22/07/2025 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:30
Processo Julgado
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15/07/2025 19:35
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 12:05
Ato Publicado
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04/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:09
Incluído em pauta para 04/07/2025 15:09:41 local.
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09/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 11:11
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/10/2024 21:33
Decisão Monocrática cadastrada
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08/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 16:33
Certidão sem Prazo
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04/09/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 12:43
Ciente
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04/09/2024 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 17:19
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2024 15:50
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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22/08/2024 15:49
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2024 14:55
Certidão de Envio ao 1º Grau
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22/08/2024 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2024 10:43
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
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20/08/2024 13:58
Não Concedida a Medida Liminar
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15/08/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 15:20
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2024 15:20
Distribuído por sorteio
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15/08/2024 15:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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