24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0703047-67.2024.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Unima / Afya - Centro Universitario de Maceio- Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda - Embargada: Ellane Karlla Dias de Paiva Santos - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, a fim de suprir a omissão apontada, modificando o acórdão recorrido para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados no valor de R$ 1.798,00 (mil setecentos e noventa e oito reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, mantendo-se inalterados os demais termos do julgado. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

APLICAÇÃO DO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 85, §§ 2º E 8º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO CONSTA.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Gabriely Gouveia Costa Melo (OAB: 11137/AL) - Joanna Fernández Sabino (OAB: 20094/AL)
02/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:29

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:47

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 21:00

Conclusos para despacho
19/01/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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