13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0714150-31.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Elias Queiros SilvaB0 - RÉU: B1955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:55

Apensado ao processo
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL (OAB 91567/MG), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0714150-31.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Elias Queiros SilvaB0 - RÉU: B1955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/AB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PRESCRIÇÃO em relação ao contrato número 110394104; PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora em relação ao contrato de número 110643996, para: DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato de número 110643996.

CONDENAR o réu à repetição do indébito, em dobro, dos valores comprovadamente descontados do benefício da parte autora relativos ao contrato 110643996, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais em relação a este contrato.

IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em relação ao contrato de número 110281032, resolvendo o mérito da lide nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca e a complexidade da lide, as custas processuais serão proporcionalmente distribuídas, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos contratos julgado improcedente e prescrito.

A exigibilidade de tais verbas para a parte autora resta suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,23 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
23/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 20:21

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 12:16:04, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
11/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:28

Juntada de Mandado
12/11/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:13

Publicado ato_publicado em data.
08/07/2024 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
15/02/2024 10:23

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/01/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 11:32

Expedição de Carta.
03/10/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:37

Decisão Proferida
29/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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