TJAL - 0804954-25.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 13:41
Certidão sem Prazo
-
24/07/2025 13:36
Certidão sem Prazo
-
24/07/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/07/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 10:47
Ato Publicado
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804954-25.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - União dos Palmares - Requerente: Marcos Correia do Nascimento Junior - Requerido: Ministério Público - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Tendo em vista que o Recurso Especial interposto já fora devidamente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão de fls. 133/139, de forma a dar-lhe provimento e redimensionar a pena do recorrente para 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, e 176 dias-multa, e que a presente instância se encontra devidamente exaurida, determino que a Secretaria Geral do Tribunal Pleno comunique ao Juízo das Execuções Penais acerca do referido julgado, conforme Resolução 237 do Conselho Nacional de Justiça, podendo utilizar-se do presente como ofício ou mandado.
Após, tendo em vista que o presente feito nada mais tem a prover, arquivem-se os autos com sua devida baixa, adotando as providências pertinentes.
Publique-se e cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior -
23/07/2025 15:07
Arquivamento
-
22/07/2025 08:42
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/07/2025 08:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
22/07/2025 08:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
22/07/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
29/11/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 15:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2024 14:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/11/2024 14:31
Vista / Intimação à PGJ
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08/11/2024 10:16
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/11/2024 14:52
Decisão Monocrática cadastrada
-
06/11/2024 16:40
Recurso especial admitido
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21/08/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
21/08/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2024 11:05
Ciente
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09/08/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2024 09:44
Vista / Intimação à PGJ
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19/07/2024 10:42
Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
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19/07/2024 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
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18/06/2024 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/06/2024 18:17
Juntada de Petição de recurso especial
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11/06/2024 18:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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11/06/2024 18:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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06/06/2024 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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06/06/2024 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2024 14:42
Volta da Defensoria Pública
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29/05/2024 14:41
Certidão sem Prazo
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29/05/2024 14:41
Ciente
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29/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 01:50
Expedição de tipo_de_documento.
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17/05/2024 13:07
Certidão sem Prazo
-
17/05/2024 10:13
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
17/05/2024 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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17/05/2024 10:10
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
17/05/2024 10:08
Vista / Intimação à PGJ
-
17/05/2024 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/05/2024 08:21
Expedição de tipo_de_documento.
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17/05/2024 08:11
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
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15/05/2024 14:50
Acórdãocadastrado
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15/05/2024 13:42
Processo Julgado Sessão Presencial
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15/05/2024 13:42
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2024 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2024 09:00
Processo Julgado
-
02/05/2024 09:49
Certidão sem Prazo
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02/05/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2024 09:59
Incluído em pauta para 25/04/2024 09:59:37 local.
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25/04/2024 09:47
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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23/04/2024 13:22
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
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23/04/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 14:35
Conclusos para despacho
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22/04/2024 14:33
Certidão sem Prazo
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22/04/2024 14:33
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2024 14:08
Relatório
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04/01/2024 11:20
Certidão sem Prazo
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04/01/2024 11:03
Conclusos para julgamento
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04/01/2024 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
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04/01/2024 10:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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04/01/2024 10:15
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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03/01/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 19:22
Certidão sem Prazo
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18/07/2023 19:21
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 19:19
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2023 19:13
Volta da PGJ
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18/07/2023 19:06
Ciente
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18/07/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2023 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
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06/07/2023 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
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05/07/2023 10:34
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
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05/07/2023 10:24
Vista / Intimação à PGJ
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05/07/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 12:23
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
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22/06/2023 12:23
Distribuído por sorteio
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18/06/2023 14:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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