24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DIEGO ARTHUR DE OMENA LIMA (OAB 17713/AL), ADV: JOSÉ RUBENS DE FREITAS GOULART JUNIOR (OAB 16716/AL) - Processo 0750299-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Ana Cristina Moraes de OmenaB0 - LITSPASSIV: B1Amil Assistência Médica Internacional S.a.B0 - Ante o exposto, declaro saneado o processo e: (i) indefiro a realização de perícia atuarial requerida pela parte demandada; (ii) indefiro a prova testemunhal solicitada pela parte autora; (iii) atribuo à operadora, nos termos do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar, em 15 (quinze) dias, a existência de cláusula contratual autorizativa e a correspondência do percentual aplicado às faixas etárias registradas na ANS, facultando-lhe, para tanto, a juntada da tabela de preços, da nota técnica atuarial e do respectivo protocolo junto à agência reguladora e, com a juntada da documentação, intime-se a parte contrária para que tome ciência e se manifeste em igual prazo; (iv) cumprido ou transcorrido o prazo, intimem-se as partes, sucessivamente, para apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias cada; (v) após, voltem conclusos para julgamento, cabendo a apreciação da gratuidade de justiça e do mérito nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
23/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:11

Decisão Proferida
10/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:05

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 21:50

Decisão Proferida
18/12/2023 17:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:32

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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