24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP) - Processo 0750384-86.2023.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Duplicata - AUTOR: B1Bompreço S.A.

Supermercados do NordesteB0 - DECISÃO Reativem-se os autos.

Evolua-se a classe processual (cumprimento de sentença).

Trata-se de comunicação de descumprimento de acordo homologado judicialmente, acompanhado de memória de cálculo (fls. 115/120).

Destaco que, em que pese a presente execução iniciar-se pelo valor pretendido pelo exequente, ressalva-se ao Juízo o arbítrio de proceder à verificação dos cálculos em momento apropriado, ainda que não haja impugnação, conforme art. 524, §1° do CPC.

Intime-se a parte requerida, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença indicado pelo exequente, promovendo o pagamento da importância de R$ 44.928,90 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também arbitrados em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal.

Fica a demandada igualmente intimada para, no mesmo prazo de 15 dias, efetivar a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo compulsório, tal como consta no acordo homologado judicialmente.

Decorridos os prazos indicados, retornem-me os autos conclusos.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
23/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:22

Decisão Proferida
04/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:47

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
23/09/2024 12:27

Remessa à CJU - Custas
19/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:48

Transitado em Julgado
05/08/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 14:48

Homologada a Transação
22/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento
19/07/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 14:39

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:28

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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