24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806379-19.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Edvânia Silva Correia - Agravado: Braskem S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Edvania Silva Correia, inconformada com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, na qual, em sede de "ação indenizatória" ajuizada por aquela em face da Braskem S.A., foi indeferido o pedido de tutela de urgência (págs. 78/81 dos autos de origem), com a seguinte fundamentação: Assim, nesse trilhar de ideias, não há, em cognição sumária, e limitando-me às informações constantes do caderno processual, evidência dos requisitos cumulativos (probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo) previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, razão pela qual o indeferimento do pedido de tutela de urgência nos moldes requeridos é medida que se impõe.

Sustentou a agravante (págs. 1/15) que é pescadora artesanal e tem na pesca sua única fonte de sustento.

Acrescentou que atua na região do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba, que foi diretamente afetada pelos abalos sísmicos e pelo risco de afundamento decorrentes da "exploração mineral irregular realizada pela Agravada".

Por isso, no pedido de tutela de urgência, o requereu o pagamento de indenização mensal no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), equivalente à média de sua renda mensal como pescador artesanal.

Liminar indeferida às págs. 107/109.

Em sede de contrarrazões (págs. 115/130), a empresa agravada defendeu a decisão da manutenção agravada, bem como requereu a condenação da parte agravante em litigância de má-fé. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ana Maria Barroso Rezende (OAB: 6082/SE) - Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) - Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 08:10

Ciente
08/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
09/06/2025 11:31

Certidão sem Prazo
09/06/2025 11:28

Decisão Comunicada ao 1º Grau
09/06/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 13:30

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/06/2025 12:42

Ato Publicado
05/06/2025 15:13

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2025 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio
04/06/2025 12:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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