03/09/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:00

Processo Julgado
25/08/2025 13:21

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8003730-43.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Rafael dos Santos Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Thiago Henrique Barbosa Laurentino (OAB: 10431/AL) - José Cícero de Barros - Marta Cristina Lopes do Nascimento Cavalcanti de Barros
21/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:29

Incluído em pauta para 21/08/2025 10:29:39 local.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 13:07

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8003730-43.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Rafael dos Santos Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Rafael dos Santos Mendes, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, que o condenou à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 87 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, previsto no art. 157, §2º, II do CP.

Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 166/192), no qual pugna pelo conhecimento e provimento, para: i) declarar a nulidade da decisão que recebeu a denúncia, por ausência de fundamentação adequada; ii) absolver o réu por inviabilidade da ação penal por inépcia da denúncia; iii) subsidiariamente, absolver o réu com base nos princípios do in dubio pro reo e da presunção de inocência, por insuficiência de provas; iv) revisão na dosimetria da pena, a fim de afastar a causa de aumento pelo concurso de agentes e, v) aplicar a diminuição da pena ao patamar mínimo pela participação de menor importância, assim como pugna pelo regime inicial ser o aberto e o direito de apelar em liberdade.

Em suas contrarrazões (fls. 202/208), o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento e não provimento do recurso, para que seja mantida a sentença em todos os seus termos.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no mesmo sentido das contrarrazões ministeriais (fls. 212/216). É o relatório, no essencial.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Thiago Henrique Barbosa Laurentino (OAB: 10431/AL) - José Cícero de Barros - Marta Cristina Lopes do Nascimento Cavalcanti de Barros
18/08/2025 09:48

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
18/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 08:35

Relatório
13/08/2025 14:46

Ato Publicado
12/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 14:15

Ciente
12/08/2025 12:47

Juntada de Petição de parecer
12/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:54

Vista / Intimação à PGJ
29/07/2025 13:01

Ato Publicado
25/07/2025 15:21

Ciente
25/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
25/07/2025 15:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
24/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8003730-43.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Rafael dos Santos Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente interpôs recurso de apelação (fl. 156) valendo-se da prerrogativa de apresentar razões nesta segunda instância (art. 600, §4º, CPP).

Portanto, determino as seguintes providências: a) Intime-se o recorrente por meio de seus advogados constituídos, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, advertindo-se que a ausência de resposta, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar o envio de ofício ao órgão correcional competente para apurar infração disciplinar na forma do art. 265, caput, do CPP; b) Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias constitua novo advogado e apresente suas razões recursais ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito; c) Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal intime a parte recorrida para contrarrazoar a apelação interposta, no prazo de 8 (oito) dias.

Ato contínuo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

Após, retornem os autos conclusos ao relator.

Utilize-se o presente despacho como ofício, carta ou mandado.

Publique-se.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Thiago Henrique Barbosa Laurentino (OAB: 10431/AL) - José Cícero de Barros - Marta Cristina Lopes do Nascimento Cavalcanti de Barros
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio
14/07/2025 12:02

Registrado para Retificada a autuação
14/07/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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