24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN SALLES BEZERRA CAVALCANTE (OAB 17627/AL), ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL) - Processo 0700542-93.2024.8.02.0069 - Inquérito Policial - Leve - INDICIADO: B1Leandro Luiz da SilvaB0 - VÍTIMA: B1Lisiene Leite de AraújoB0 e outro - A inicial acusatória observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao Imputado as condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Dos autos se extrai a existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, restando evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal.

Assim, com apoio nos arts. 41 e 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação do Acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Codex.

Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, as seguintes providências: 1.

Aloque-se a denúncia para o início do processo; 2.

Atualize-se o cadastro de partes e evolua-se a classe processual; 3.

Oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais do acusado; 4.

Certifique-se acerca da existência de outro(s) processo(s) criminal(is) em desfavor do acusado nesta jurisdição.
13/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 05:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 03:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
30/09/2024 11:37

Juntada de Mandado
27/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:05

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:24

Revogada a Prisão
27/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos
19/09/2024 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 06:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 03:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:43

Juntada de Informações
05/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:16

Juntada de Mandado
05/09/2024 23:16

Juntada de Mandado
05/09/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:28

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:11

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:46

Juntada de Mandado
03/09/2024 15:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/09/2024 09:25

INCONSISTENTE
02/09/2024 09:25

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
01/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:31

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
01/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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