STJ - 0806395-75.2022.8.02.0000

09/07/2025 13:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

09/07/2025 13:22

Transitado em Julgado em 12/06/2025, em atendimento à decisão de fls. 615/618

24/06/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 531031/2025 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0531031 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 15:30

Indeferido o pedido de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO

12/06/2025 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição .

10/06/2025 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 531031/2025

10/06/2025 18:07

Protocolizada Petição 531031/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

04/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 303597/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0303597 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 04/06/2025

27/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00303597/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554/AL

30/04/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00303597/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554/AL

08/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/04/2025 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 303597/2025

07/04/2025 17:44

Protocolizada Petição 303597/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2025

01/04/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 928066/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

31/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0928066 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 01/04/2025

26/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00928066/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554/AL

28/02/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 15:39

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00928066/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554/AL

07/02/2025 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente), em cumprimento à r. decisão retro

22/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025 Petição Nº 953617/2024 - PET no RE nos EDcl no AgInt no

21/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0953617 - PET no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025 16:20

Indeferido o pedido de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO

18/11/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno e com petição de fls. 538/547

11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1001633/2024

11/11/2024 16:00

Protocolizada Petição 1001633/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024

28/10/2024 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 953617/2024

28/10/2024 13:39

Protocolizada Petição 953617/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024

22/10/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2024 Petição Nº 928066/2024 -

21/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 928066/2024. Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 928066/2024

21/10/2024 11:59

Protocolizada Petição 928066/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2024

01/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 767260/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0767260 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024 22:40

Negado seguimento ao recurso de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO - Petição Nº 2024/00767260 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2537554

26/09/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/09/2024 10:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 847957/2024

26/09/2024 09:40

Protocolizada Petição 847957/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/09/2024

06/09/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/09/2024 Petição Nº 767260/2024 -

05/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

05/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 767260/2024. Publicação prevista para 06/09/2024)

05/09/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024 11:38

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/09/2024 15:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 767260/2024

04/09/2024 14:30

Protocolizada Petição 767260/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2024

15/08/2024 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 506008/2024 - EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0506008 - EDcl no AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO, RAYANNE LETICCIA DOS SANTOS SILVA e VALDEREZ DA CONCEICAO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00506008/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2537554/AL

27/06/2024 10:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 14:57

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00506008/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2537554/AL

21/06/2024 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 523597/2024

21/06/2024 11:43

Protocolizada Petição 523597/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

18/06/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/06/2024 Petição Nº 506008/2024 -

17/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 506008/2024. Publicação prevista para 18/06/2024)

17/06/2024 16:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 506008/2024

17/06/2024 16:40

Protocolizada Petição 506008/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2024

12/06/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 262108/2024 - AgInt

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0262108 - AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO, RAYANNE LETICCIA DOS SANTOS SILVA e VALDEREZ DA CONCEICAO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00262108/2024 - AgInt no AREsp 2537554/AL

30/05/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)

23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262108/2024 - AgInt no AREsp 2537554/AL

13/05/2024 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/05/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

13/05/2024 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024 Petição Nº 262108/2024 - AgInt

10/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0262108 - AgInt no AREsp 2537554 - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024 08:00

Determinada a distribuição do feito

02/05/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/05/2024 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346060/2024

02/05/2024 16:08

Protocolizada Petição 346060/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2024

10/04/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2024 Petição Nº 262108/2024 -

09/04/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262108/2024. Publicação prevista para 10/04/2024)

09/04/2024 10:52

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262108/2024

08/04/2024 17:17

Protocolizada Petição 262108/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2024

18/03/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

15/03/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024 23:00

Não conhecido o recurso de FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO

02/02/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 53765/2024

02/02/2024 11:25

Protocolizada Petição 53765/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2024

29/01/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/01/2024

26/01/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304050222. Publicação prevista para 29/01/2024)

26/01/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024 06:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/11/2023 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS