21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO JORGE DE MORAIS (OAB 22019A/AL), ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE), ADV: CLEDSON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8525/AL) - Processo 0705399-66.2022.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0705399-66.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: B1Marcio Jorge de MoraisB0 - EMBARGADO: B1ROOSEVELT RODRIGUES ALVES JUNIORB0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de parcelamento do débito apresentado às fls. 13/15.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 13:06

Apensado ao processo
28/07/2025 13:04

Republicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:52

Execução de Sentença Iniciada
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAISSA MARQUES CAVALCANTE (OAB 8177/AL), ADV: CLEDSON DA FONSECA CALAZANS (OAB 8525/AL) - Processo 0705399-66.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Roosevelt Rodrigues Alves JuniorB0 - RÉU: B1Edificio Merom (síndico)B0 e outro - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença de honorários sucumbenciais, inaugurado por MARCIO JORGE MORAIS, em face de ROOSEVELT RODRIGUES ALVES JUNIOR, partes já devidamente qualificadas nestes autos, em razão de decisão que acolheu a ilegimitdade passiva do Sr.

Dayvisson Martins de Oliveira.

Inicialmente, determino a retificação dos polos, conforme qualificação acima.

Após, proceda-se ao translado de petição de fls. 461/465, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal, haja vista que o processo principal ainda não fora sentenciado e que se trata de execução de honorários de decisão que determinou retirada de parte do polo passivo.

Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido, indicado no cumprimento e na qualificação acima, e os patronos indicados, para fins de publicação correta da presente decisão.

Ultrapassado esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Em caso de não localização de ativos financeiros, proceda-se a consulta de bens via RENAJUD.

P.R.I.

Maceió , 25 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
25/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:11

Decisão Proferida
24/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:26

Processo Transferido entre Varas
22/07/2025 17:26

Processo Transferido entre Varas
22/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 15:45:37, 5ª Vara Cível da Capital.
28/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:07

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:14

Processo Transferido entre Varas
30/08/2024 08:14

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2024 08:14

Recebimento no CEJUSC
30/08/2024 08:14

Remessa para o CEJUSC
30/08/2024 08:13

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2024 08:13

Processo Transferido entre Varas
29/08/2024 20:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/08/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 13:19

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:40

Apensado ao processo
28/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 22:00

Decisão Proferida
25/09/2023 20:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/04/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:53

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:32

Processo Transferido entre Varas
20/03/2023 16:32

Processo Transferido entre Varas
18/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/03/2023 16:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 16:52:24, 5ª Vara Cível da Capital.
16/03/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 07:43

Expedição de Carta.
18/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 09:40

Expedição de Carta.
12/01/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/12/2022 13:56

Processo Transferido entre Varas
14/12/2022 13:56

Processo recebido pelo CJUS
14/12/2022 13:56

Recebimento no CEJUSC
14/12/2022 13:56

Remessa para o CEJUSC
14/12/2022 13:56

Processo recebido pelo CJUS
14/12/2022 13:56

Processo Transferido entre Varas
14/12/2022 13:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/12/2022 13:04

Expedição de Certidão.
10/12/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2022 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:14

Despacho de Mero Expediente
25/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 17:55

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 09:12

Despacho de Mero Expediente
29/08/2022 18:08

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 23:15

Decisão Proferida
11/05/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 20:08

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2022 15:32

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
23/02/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 13:12

Expedição de Carta.
23/02/2022 13:12

Expedição de Carta.
23/02/2022 13:12

Expedição de Carta.
23/02/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 16:06

Decisão Proferida
22/02/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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