01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0700916-75.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Josenilda Bastos CalheirosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes da sentença de fls. 155/160.

Passo de Camaragibe, 24 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
31/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) Processo 0700916-75.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilda Bastos Calheiros - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, para CONDENAR o ESTADO DE ALAGOAS, na obrigação de DISPONIBILIZAR TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA RUPTURA DO MANGUITO ROTADOR, nos termos do relatório médico às fl. 16 e 107, em favor da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de bloqueio judicial do valor necessário ao custeio, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC.

Esta decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 496, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Passo de Camaragibe, 20 de junho de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
20/07/2025 05:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:25

Expedição de Ofício.
16/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 04:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2024 11:26

Decisão Proferida
24/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:27

Decisão Proferida
16/06/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 16:51

Decisão Proferida
05/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 02:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 04:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:01

Expedição de Carta.
10/01/2024 11:09

Decisão Proferida
19/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 08:01

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:09

Decisão Proferida
11/12/2023 08:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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