STJ - 0801146-41.2025.8.02.0000

24/06/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

24/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

02/06/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499269/2025

02/06/2025 19:27

Protocolizada Petição 499269/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

30/05/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

29/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025 11:50

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO MOREIRA SILVA e não-provido

25/04/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/04/2025 18:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 362816/2025

25/04/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025 18:19

Protocolizada Petição 362816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

11/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

10/04/2025 13:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS