TJAL - 0700654-61.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 08:28
Expedição de Carta.
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30/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700654-61.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Calçados Tavares Ltda - MeB0 - Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais), computada a atualização monetária legal pelo IPCA e juros de mora, ambos desde a data da citação, devendo no caso dos juros ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
29/07/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 13:02
Julgado procedente o pedido
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28/07/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 10:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 10:20:47, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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28/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/07/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 18:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:00
Expedição de Carta.
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10/06/2025 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
09/06/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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