05/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 11:32

Ato Publicado
04/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 14:41

Acórdãocadastrado
03/09/2025 13:36

Processo Julgado Sessão Presencial
03/09/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:30

Processo Julgado
03/09/2025 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807490-38.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: ANA ALICE MOREIRA DA SILVA - Embargante: ANA VITORIA MOREIRA DA SILVA - Embargante: CICERO COSTA DASILVA - Embargante: JACKELINE SILVA AZEVEDO - Embargante: JOAO PEDRO DA PAES SILVA - Embargante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Embargante: MARIA EDNA DA SILVA - Embargante: David Alves de Araujo Junior - Embargante: JOSE MATHEUS DA PAES SILVA - Embargante: JOSÉ ADILSON NOBERTO DE LIMA - Embargado: Braskem S.a - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta ordinária de julgamento, qual seja, em 03 de setembro do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 01 de setembro de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
01/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:03

Incluído em pauta para 01/09/2025 16:03:19 local.
01/09/2025 15:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 13:05

Cadastro de Incidente Finalizado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807490-38.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: ANA ALICE MOREIRA DA SILVA e outros - Agravado: Braskem S.a - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CABIMENTO DOS PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO E SOBRESTAMENTO DO FEITO DE ORIGEM.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀS PARTES QUE NÃO FIZERAM ACORDO NA JUSTIÇA FEDERAL E DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 0807343-54.2024.4.05.8000.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL, UMA VEZ QUE AQUELA NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA. 4.

O AJUIZAMENTO DE UMA NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO IMPLICA SOBRESTAMENTO AUTOMÁTICO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS, POIS O AUTOR DA AÇÃO INDIVIDUAL NÃO SERÁ BENEFICIADO PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA COLETIVA SE NÃO REQUERER SUA SUSPENSÃO. 5.

COMO A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA REVISORA N.º 0807343-54.2024.4.05.8000 NÃO OBSTA AS DISCUSSÕES INDIVIDUAIS, NÃO SE VISLUMBRA UTILIDADE/NECESSIDADE NO DESMEMBRAMENTO DO FEITO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 104, ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1766553/SC, REL.

MIN.

ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA TURMA, J. 23.06.2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807490-38.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: ANA ALICE MOREIRA DA SILVA - Agravante: ANA VITORIA MOREIRA DA SILVA - Agravante: CICERO COSTA DASILVA - Agravante: JACKELINE SILVA AZEVEDO - Agravante: JOAO PEDRO DA PAES SILVA - Agravante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Agravante: MARIA EDNA DA SILVA - Agravante: JOSE MATHEUS DA PAES SILVA - Agravante: JOSÉ ADILSON NOBERTO DE LIMA - Agravado: Braskem S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 5 de agosto de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807490-38.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: ANA ALICE MOREIRA DA SILVA - Agravante: ANA VITORIA MOREIRA DA SILVA - Agravante: CICERO COSTA DASILVA - Agravante: JACKELINE SILVA AZEVEDO - Agravante: JOAO PEDRO DA PAES SILVA - Agravante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Agravante: MARIA EDNA DA SILVA - Agravante: JOSE MATHEUS DA PAES SILVA - Agravante: JOSÉ ADILSON NOBERTO DE LIMA - Agravado: Braskem S.a - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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