30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO LEITE MELO (OAB 11269/AL) - Processo 0702467-88.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Maria Jose de OliveiraB0 - Autos n° 0702467-88.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Jose de Oliveira Réu: Condomínio Parque Maceió DESPACHO Considerando o cancelamento da audiência anteriormente designada, determino à Secretaria que proceda à designação de nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 27 da Lei nº 9.099/95, observando-se a antecedência mínima legal para intimação das partes.

Outrossim, intime-se a parte ré para apresentar contestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, conforme prevê o artigo 335 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.099/95, especialmente diante da ausência de previsão específica sobre o prazo em caso de redesignação de audiência.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:59

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:58

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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